A APIMONDIA é uma organização sem fins lucrativos que representa os apicultores e os seus interesses em todo o mundo. Os peritos da APIMONDIA têm acompanhado de perto o desenvolvimento das Diretrizes da EFSA (desde 2013), bem como as iniciativas e regulamentos europeus. Vários dos membros do Conselho Executivo da APIMONDIA estão envolvidos em assuntos relacionados com os efeitos dos pesticidas e a Avaliação de Riscos.
A nossa organização participou recentemente no grupo de partes interessadas da EFSA, bem como na Bee Partnership Initiative. Estamos preocupados com os novos desenvolvimentos e discussões que estão a ter lugar sobre as avaliações de risco dos produtos químicos industriais para as abelhas numa reunião recente, realizada a 16 e 17 de julho, do Comité Permanente das Plantas, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCoPAFF). Este comité é composto por representantes da Comissão Europeia e dos Estados-Membros, bem como da EFSA.
Durante esta reunião, foi apresentada uma proposta de utilização de um modelo específico de declínio das colónias de abelhas (BEEHAVE) para identificar limiares aceitáveis para a utilização de pesticidas em ambientes agrícolas. Temos várias preocupações quanto à utilização deste modelo para avaliar o risco dos pesticidas. Muitas das nossas preocupações foram expressas pela primeira vez pela EFSA em 2015, após a publicação do modelo. Em primeiro lugar, o modelo não foi concebido para avaliar o risco de pesticidas: modela o colapso das colónias com base apenas na perda de populações de operárias (o novo módulo sobre os efeitos dos pesticidas que foi adicionado ao modelo ainda não foi avaliado). O colapso das colónias de abelhas é um processo complexo que os investigadores de todo o mundo reconhecem dever-se a diversas variáveis, incluindo nutrição inadequada, exposição a produtos químicos industriais, parasitas e agentes patogénicos, incluindo o ácaro Varroa, e algumas práticas de gestão. Para além disso, os efeitos sub-letais não são tidos em consideração neste modelo. Não é adequado basear neste modelo a política relativa aos riscos para as abelhas colocados pelos pesticidas. Como é evidente na vasta literatura atualmente acumulada sobre este tema, a exposição aos pesticidas apresenta riscos muito maiores para as populações de abelhas selvagens e geridas do que os defensores da utilização deste modelo da Syngenta e de outros fabricantes de pesticidas reconhecem.
A revisão do Documento de Orientação para as Abelhas da EFSA de 2013 (BGD) ainda está a ser analisada, e algumas partes interessadas foram consultadas durante este processo. Infelizmente, as organizações de abelhas, incluindo a Apimondia, não tinham conhecimento das opções e escolhas apresentadas durante a reunião de 16 e 17 de julho de 2020 em Bruxelas. Este procedimento é profundamente dececionante para a nossa organização e outras. Para tomar as melhores decisões é necessário o contributo de todas as partes interessadas.
Observamos que o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 da UE estabelece que os pesticidas não devem ter “efeitos agudos ou crónicos inaceitáveis na sobrevivência e no desenvolvimento das colónias, tendo em conta os efeitos nas larvas e no comportamento das abelhas”. Seguindo esta lógica, em dezembro de 2013, a Comissão Europeia restringiu a utilização de três insecticidas neonicotinóides altamente tóxicos para as abelhas. Em abril de 2018, quase cinco anos depois, saudámos com entusiasmo a proibição contínua de todas as utilizações no exterior dos três pesticidas. Este foi um passo importante para garantir a segurança alimentar. As abelhas desempenham um papel importante na produtividade de muitas culturas. Foram quase oito anos de esforços contínuos para estabelecer os objectivos de proteção para a avaliação de riscos e os níveis a serem aceites pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. O BGD da EFSA de 2013 é o único manual abrangente e atualizado que utiliza um método científico para descrever como avaliar o impacto dos pesticidas em todos os polinizadores. Infelizmente, este documento nunca foi adotado pelos Estados-Membros e nunca foi implementado devido à forte pressão da indústria farmacêutica. No entanto, congratulámo-nos com a rejeição pelo Parlamento Europeu do projeto de proposta da Comissão Europeia de ‘compromisso’ para reduzir os objectivos de proteção (apenas para a toxicidade aguda e apenas para as abelhas melíferas) na quarta-feira, 23 de outubro de 2019. Os cidadãos europeus e os apicultores na Europa e em todo o mundo acreditaram que, com esta decisão, o Parlamento Europeu confirmou a vontade de alcançar níveis mais elevados de normas de proteção para as abelhas, outros polinizadores e o ambiente. A UE e todos os Estados-Membros reconhecem cada vez mais o valor das abelhas e dos polinizadores e a necessidade de os proteger face às pressões antropogénicas sobre a utilização dos solos. A Iniciativa Polinizadores da UE constitui um claro impulso nesse sentido.
Exortamos o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia a considerarem todas as provas quando tomarem uma decisão sobre os riscos que os produtos químicos agrícolas representam para os polinizadores. É de importância vital para a segurança alimentar e para os apicultores que as actuais medidas para limitar a exposição das abelhas aos pesticidas não sejam eliminadas ou tornadas menos restritivas.
A APIMONDIA insta a Comissão Europeia a adotar uma abordagem conservadora que envolva todas as partes interessadas. Estão a ser desenvolvidos vários modelos que têm em conta as muitas variáveis que as abelhas enfrentam nas paisagens agrícolas (incluindo efeitos letais agudos e crónicos, bem como efeitos sub-letais). Utilizando estes novos modelos, previsões mais exactas do risco aceitável permitirão alinhar os interesses da agricultura com os dos apicultores e conservacionistas.
Entretanto, recomendamos a adoção da BGD 2013 e a proteção das medidas actuais para limitar o uso de pesticidas em paisagens onde as abelhas são vulneráveis. O nosso futuro e a nossa segurança alimentar dependem das decisões que tomarmos hoje relativamente à saúde e ao bem-estar das abelhas!
